Igualdade Formal e Segurança Jurídica: um estudo sobre Decisões Judiciais em Ações Coletivas para Fornecimento de Medicamentos Leonardo Fadul Per

A obra oferece aos acadêmicos e aos profissionais do direito e da saúde um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito fundamental à saúde (fornecimento de medicações) como parte fundamental do direito à vida em decisões judiciais em ações coletivas.