Cibercriminalidade na RDC Trïsor Loshima Otoka Author

Apesar da aplicação do Código Digital e de todos os seus avanços jurídicos, a luta contra a cibercriminalidade continua a ser um grande desafio na RDC. Os ataques informáticos, o roubo de dados, a ciberperseguição, a violação da privacidade, a fraude em linha, etc. continuam a aumentar a um ritmo alarmante, sem paralelo em qualquer outro país, e conduzem à impunidade da cibercriminalidade na RDC. Evidentemente, esta impunidade está longe de ser apenas o resultado do crescimento exponencial dos cibercrimes; é também o produto do facto de este Código não determinar o procedimento a seguir para julgar os cibercrimes. A ineficácia do Código decorre também do facto de os órgãos competentes para a repressão destes cibercrimes serem novos e da inadequação organizacional e logística do Código face às normas do cibercrime. Este facto sugere a necessidade de uma reforma sistemática do Código.